STF - Gurgel critica pedidos apresentados pelas defesas dos condenados, como a substituição do ministro Joaquim Barbosa da relatoria da ação penal. Para ele, o Regimento Interno permite que o processo continue com o ministro, pois Barbosa ainda não era presidente da Corte quando o julgamento começou. Além disso, as regras internas do STF também determinam que o relator do processo p...rincipal é o mesmo relator dos embargos declaratórios.
“O julgado, fruto de tanta dedicação e de tantos cuidados da Suprema Corte brasileira, tem que produzir os seus efeitos, evitando-se quaisquer manobras que tenham como objetivo postergar a execução das penas impostas aos condenados”, diz trecho do parecer de dez páginas.
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